TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Data de atualização: 16 de novembro de 2025

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do website terapia.com.pt (“Site”) e a contratação dos serviços de terapia oferecidos por Pâmela Friedericks Terapia (“Prestador”, “nós”, “nosso”).

Ao utilizar este Site, efetuar um agendamento ou contratar os nossos serviços, você (“Cliente”, “Utilizador”) declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR

Nome: Pâmela Lima Friedericks
NIF: 325 265 763
Morada: Av. Dom Pedro V, 10, 3º esquerdo, 2900-546 Setúbal
Email: pamela@terapia.com.pt
Telefone: 928 441 120

3. ÂMBITO DOS SERVIÇOS

3.1. Serviços Oferecidos

O Site permite:

  • Agendamento de consultas de terapia
  • Processamento de pagamentos online
  • Gestão de marcações
  • Comunicação com o prestador

3.2. Natureza dos Serviços

Os serviços de terapia prestados têm natureza profissional e confidencial, estando sujeitos às normas deontológicas da [Ordem dos Psicólogos Portugueses / outra ordem aplicável] e à legislação portuguesa aplicável.

4. AGENDAMENTO E MARCAÇÃO DE CONSULTAS

4.1. Processo de Agendamento

Os agendamentos são efetuados através do sistema LatePoint integrado no Site. Ao confirmar uma marcação, o Cliente:

  • Recebe confirmação por email
  • Compromete-se a comparecer na data e hora agendadas
  • Aceita a política de pagamento e cancelamento

4.2. Confirmação de Consultas

As consultas consideram-se confirmadas após:

  • Pagamento bem-sucedido (quando aplicável)
  • Receção de email de confirmação
  • Disponibilização de slot na agenda do prestador

4.3. Remarcações

O Cliente pode remarcar consultas com pelo menos 24 horas de antecedência sem custos adicionais, através de:

  • Área de cliente no Site
  • Contacto direto por email ou telefone

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

5.1. Cancelamento pelo Cliente

Com mais de 24 horas de antecedência:

  • ✅ Reembolso integral ou remarcação gratuita

Entre 24 horas e a hora da consulta:

  • ⚠️ Cobrança de 50% do valor da consulta
  • Possibilidade de remarcação (sujeito a disponibilidade)

Menos de 2 horas ou não comparência:

  • ❌ Cobrança de 100% do valor da consulta
  • Sem direito a reembolso

5.2. Cancelamento pelo Prestador

Em caso de cancelamento por motivos imprevistos do prestador:

  • ✅ Reembolso integral imediato
  • ✅ Prioridade na remarcação
  • ✅ Notificação com a maior antecedência possível

5.3. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor, o Cliente tem direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias após a primeira consulta, sem necessidade de justificação.

Exceções:

  • Se o Cliente solicitou expressamente o início imediato dos serviços
  • Consultas já realizadas serão cobradas proporcionalmente

Como exercer: Enviar declaração inequívoca para: pamela@terapia.com.pt

6. PREÇOS E PAGAMENTO

6.1. Preços

Os preços dos serviços estão publicados no Site e incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).

Modalidades:

  • Consulta individual: [Valor]€

6.2. Métodos de Pagamento

Pagamentos processados através do sistema seguro LatePoint:

  • Multibanco
  • MB Way
  • Cartão de crédito/débito
  • Transferência bancária

6.3. Faturação

Será emitida fatura ou recibo após cada pagamento, enviada por email.

7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

  • ✅ Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • ✅ Comparecer pontualmente às consultas agendadas
  • ✅ Notificar cancelamentos/remarcações atempadamente
  • ✅ Manter confidencialidade sobre informações de terceiros
  • ✅ Respeitar o código de conduta do consultório
  • ✅ Efetuar pagamentos nas condições acordadas

8. OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR

O Prestador compromete-se a:

  • ✅ Prestar serviços com competência e diligência profissional
  • ✅ Respeitar o sigilo profissional
  • ✅ Cumprir as normas deontológicas aplicáveis
  • ✅ Informar o Cliente sobre procedimentos e metodologias
  • ✅ Manter as instalações em condições adequadas

9. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL

9.1. Sigilo Profissional

Todas as informações partilhadas nas sessões estão protegidas por sigilo profissional, nos termos do Código Deontológico da [Ordem Profissional] e da legislação portuguesa.

9.2. Exceções ao Sigilo

O sigilo pode ser quebrado apenas em situações previstas por lei:

  • Risco iminente para a vida do Cliente ou terceiros
  • Ordem judicial
  • Autorização expressa do Cliente

9.3. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Conteúdos do Site

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade de Pâmela Friedericks Terapia ou dos seus licenciadores.

10.2. Utilização Permitida

É permitida a navegação e visualização para fins pessoais e informativos.

10.3. Utilizações Proibidas

É proibido:

  • ❌ Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
  • ❌ Uso comercial de materiais do Site
  • ❌ Engenharia reversa ou extração de dados
  • ❌ Criar obras derivadas

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Serviços Profissionais

Os serviços de terapia não constituem:

  • ❌ Diagnóstico médico
  • ❌ Tratamento psiquiátrico
  • ❌ Substituição de cuidados médicos especializados

Em situações que requeiram intervenção médica, o Cliente será orientado adequadamente.

11.2. Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o Site disponível:

  • Podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas técnicas
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta 24/7
  • Não nos responsabilizamos por problemas de acesso fora do nosso controlo

11.3. Exclusões

Não seremos responsáveis por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Perda de lucros ou oportunidades
  • Falhas em sistemas de terceiros (LatePoint, processadores de pagamento)

Esta limitação não se aplica a situações de dolo, culpa grave ou danos pessoais.

12. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR

12.1. Criação de Conta

Para agendar consultas, poderá ser necessário criar uma conta com:

  • Nome completo
  • Email
  • Telefone
  • Senha segura

12.2. Responsabilidades

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade da sua senha
  • Todas as atividades realizadas na sua conta
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

12.3. Encerramento de Conta

Pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento enviando email para: pamela@terapia.com.pt

13. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Ao utilizar o Site, você consente:

  • Receber comunicações por email relacionadas aos serviços contratados
  • Lembretes de consultas agendadas
  • Informações sobre políticas e atualizações

Marketing: Apenas com consentimento prévio explícito.

14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos por:

  • Conteúdos de sites de terceiros
  • Práticas de privacidade desses sites
  • Produtos ou serviços oferecidos por terceiros

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

15.1. Entidades de Resolução Alternativa

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Consumo:

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:

Livro de Reclamações:

15.2. Reclamações Profissionais

Pode apresentar reclamação junto da [Ordem Profissional] em caso de incumprimento deontológico.

16. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos resultantes de eventos fora do nosso controlo razoável:

  • Desastres naturais
  • Pandemias
  • Falhas de sistemas de terceiros
  • Greves ou perturbações de serviços públicos

17. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão:

  • Publicadas no Site com destaque
  • Notificadas por email (quando aplicável)
  • Efetivas após publicação

A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.

18.2. Nulidade Parcial

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

18.3. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.

18.4. Cessão

O Cliente não pode ceder ou transferir direitos/obrigações sem consentimento prévio por escrito.

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será da competência dos tribunais da comarca de [localidade da sede], com renúncia expressa a qualquer outro.

20. CONTACTOS

Para questões sobre estes Termos:

📧 Email: pamela@terapia.com.pt
📞 Telefone: 928 441 120
📍 Morada: Av. Dom Pedro V, 10, 3º esquerdo
🌐 Website: www.terapia.com.pt

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